Em revisão jurídica. Este é o mesmo texto que aparece dentro do app. Ele ainda será revisado por advogado antes da abertura do app para o público.
Termos de uso
Versão 2.1 · atualizada em 18 de outubro de 2026
Estes termos explicam como a Taxa Pro funciona e o que esperamos de quem usa. Ao criar sua conta, você concorda com eles. Escrevemos em linguagem simples de propósito.
54.492.462 JUAN DIORGENES GONCALVES DE ALMEIDA · CNPJ 54.492.462/0001-00
contato@taxapro.com.br · WhatsApp (41) 99769-7262
1. O que é a Taxa Pro
A Taxa Pro é um aplicativo que aproxima estabelecimentos de food service (bares, restaurantes, cafés, padarias e similares) e profissionais que querem fazer trabalhos avulsos (freelas e extras), chamados de "taxas".
A loja publica a taxa, o profissional demonstra interesse, a loja escolhe quem vai trabalhar e o app ajuda a registrar a presença. Só isso: nós conectamos as pessoas.
A Taxa Pro é operada por 54.492.462 JUAN DIORGENES GONCALVES DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ 54.492.462/0001-00.
2. O que a Taxa Pro não é
- Não somos empregadora, contratante nem agência de mão de obra. Não há vínculo de emprego entre a Taxa Pro e o profissional, nem entre a Taxa Pro e a loja.
- Não definimos como o trabalho é feito. A combinação do serviço, do horário e das condições é entre a loja e o profissional.
- Cada taxa é uma contratação independente entre as duas partes. Cada um é responsável pelas suas obrigações legais, fiscais e trabalhistas, e a loja responde pela segurança do local de trabalho.
- Não garantimos que sempre haverá taxa, candidato ou escolha.
3. Quem pode usar
- Pessoas com 18 anos ou mais e capazes de assumir as regras destes termos.
- Profissionais: pessoa física, com CPF próprio.
- Lojas: empresa com CNPJ ativo, cadastrada por quem tem poder para falar por ela (o responsável). Cada conta de loja representa uma única loja.
- Uma pessoa tem uma conta, ligada a um e-mail. Não é permitido ter contas duplicadas nem usar a conta de outra pessoa.
4. Sua conta
- Entre com e-mail e senha. Guarde sua senha: o que for feito pela sua conta é responsabilidade sua. Se achar que alguém entrou nela, troque a senha e encerre os aparelhos em Segurança.
- As informações do cadastro precisam ser verdadeiras e atualizadas. Dados falsos podem levar à suspensão da conta.
- O celular informado é o seu WhatsApp de contato. Ele é usado entre a loja e o profissional escolhido, no dia da taxa.
- O selo de verificado é opcional. Quem envia o documento e é aprovado ganha o selo; quem não envia continua usando o app normalmente. A equipe pode voltar a exigir a verificação se for necessário para a segurança de todos.
5. Como funcionam as taxas
Algumas regras são decididas sempre pelo servidor da Taxa Pro, nunca pelo seu aparelho:
- A loja define o valor, o horário, a função e as condições da taxa. Uma taxa é para uma pessoa; para duas pessoas, publique duas taxas. Depois de publicada, a taxa não é editada: para corrigir, cancele e publique de novo.
- O profissional vê o bairro e a distância aproximada. O endereço completo, as instruções de chegada e o WhatsApp só aparecem para quem foi escolhido naquela taxa.
- A loja escolhe entre quem pediu. A escolha só vale se, naquele momento, tudo continuar certo (taxa aberta, sem sobreposição de horário, limite diário respeitado, sem bloqueio entre as partes).
- A presença é registrada com um código que a loja mostra no local. Se o código não for digitado, a loja pode confirmar que a pessoa veio. A taxa só é concluída depois do fim da taxa.
- Taxas abertas saem do feed quando alguém é escolhido ou quando falta pouco para o início sem ninguém escolhido. Taxas vencidas sem escolha ficam como "expiradas", sem penalidade para ninguém.
6. Pagamento entre loja e profissional
O pagamento da taxa acontece por fora do app, diretamente da loja para o profissional, na forma e no prazo que a loja informou na taxa (por exemplo, Pix no mesmo dia). A Taxa Pro não recebe, guarda nem repassa esse dinheiro.
Por isso, a loja deve pagar o valor combinado, sem descontos nem horas a mais sem pagamento. Quem não receber como combinado pode registrar isso na avaliação ou fazer uma denúncia.
7. Assinatura da loja
- Profissionais usam o app sem custo.
- Para lojas, a Taxa Pro pode cobrar uma assinatura mensal. O valor e as datas vigentes aparecem sempre na tela Assinatura, antes de você contratar.
- O primeiro mês é grátis, contado a partir da primeira taxa publicada. Depois dele, a assinatura é cobrada todo mês no cartão, pelo Mercado Pago. Os dados do cartão são digitados na página do Mercado Pago e nunca passam pela Taxa Pro.
- Você cancela quando quiser, pelo app ou pelo Mercado Pago. O cancelamento vale para as próximas cobranças e não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo o que a lei garantir.
- Se a cobrança falhar, há alguns dias de tolerância. Passado esse prazo sem pagamento, a loja não consegue publicar novas taxas. Taxas já publicadas e profissionais já escolhidos não são afetados.
- Enquanto a Taxa Pro estiver em fase de testes ou promoção, a equipe pode manter a cobrança desligada ou isentar lojas. Avisaremos antes de qualquer mudança de preço.
8. Cancelamentos, faltas e disputas
- Cancelar com antecedência é normal. Cancelar em cima da hora (menos de 12 horas antes do início) fica registrado e a outra parte pode ver esse histórico.
- Se o profissional cancela antes de chegar, a vaga reabre e a taxa volta ao feed. Se a loja cancela, a taxa é encerrada.
- Se a pessoa escolhida não vier ("não compareceu"), a loja informa. Se o profissional discordar, abre-se uma disputa: cada lado conta o que aconteceu e a equipe da Taxa Pro decide com base nos fatos que o sistema registrou. A decisão da equipe encerra a disputa dentro do app.
- Faltas repetidas em pouco tempo podem suspender a conta automaticamente. A equipe analisa os casos e pode reativar a conta.
9. Avaliações, bloqueios e denúncias
- Depois de uma taxa concluída, cada lado pode dar uma nota e escolher motivos rápidos. Não há comentário livre. A nota média aparece no perfil depois de algumas avaliações.
- Os motivos devem ser fatos que aconteceram na taxa, nunca ofensas ou opiniões pessoais. Avaliações podem ser denunciadas e, se violarem as regras, são removidas pela equipe.
- Você pode bloquear uma pessoa ou estabelecimento. O bloqueio vale nos dois sentidos e não derruba uma escolha que já estava confirmada.
- Quem trabalhou ou pediu uma taxa com outra pessoa pode denunciá-la por um motivo da lista. A equipe analisa e pode suspender ou banir.
10. O que não é permitido
- Informar dados falsos, usar documento de outra pessoa ou criar contas para driblar uma suspensão.
- Assediar, discriminar, ameaçar ou constranger outra pessoa, dentro ou fora do app.
- Usar o endereço, o WhatsApp ou qualquer dado de outra pessoa para fins que não sejam a taxa combinada, ou repassá-los a terceiros.
- Combinar fora do app para fugir das regras, publicar taxa falsa ou pedir taxas sem intenção de comparecer.
- Tentar burlar a presença, o código, os limites do sistema ou acessar dados de outras contas.
- Copiar, desmontar ou sobrecarregar o app e a API de forma automatizada.
11. Suspensão, banimento e encerramento
Podemos avisar, suspender ou banir contas que descumpram estes termos, e a equipe registra o motivo de cada decisão. Compromissos futuros da conta podem ser cancelados e a outra parte é avisada.
Você pode excluir sua conta quando quiser, em Perfil > Privacidade e dados. Se houver taxa em andamento, é preciso concluí-la ou cancelá-la antes. Para lojas, a assinatura é cancelada junto.
12. Responsabilidades
Fazemos o possível para o app funcionar bem, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falha. Não nos responsabilizamos por: ausência de pagamento entre loja e profissional; acordos feitos fora do app; qualidade, segurança ou condições do trabalho; atos de terceiros; ou problemas causados por informações falsas dos usuários.
Isso não limita os direitos que a lei garante a você, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.
13. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisamos pelo app antes de ela valer e pedimos que você aceite de novo. Continuar usando depois do aviso significa concordar com a nova versão.
14. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem as leis do Brasil. Para resolver qualquer conflito, fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.
Dúvidas? Fale com a gente em Perfil > Ajuda, pelo e-mail contato@taxapro.com.br ou pelo WhatsApp (41) 99769-7262. Sobre seus dados pessoais, veja a Política de privacidade.