Em revisão jurídica. Este é o mesmo texto que aparece dentro do app. Ele ainda será revisado por advogado antes da abertura do app para o público.

Política de privacidade

Versão 2.1 · atualizada em 18 de outubro de 2026

Aqui você vê quais dados da Taxa Pro guardamos, para que usamos, com quem compartilhamos e como exercer seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

54.492.462 JUAN DIORGENES GONCALVES DE ALMEIDA · CNPJ 54.492.462/0001-00
contato@taxapro.com.br · WhatsApp (41) 99769-7262

Lista de espera do site

Quando você entra na lista de espera do site, guardamos nome, e-mail, se você é profissional ou estabelecimento, a cidade (se informar) e a data do seu aceite. Usamos esses dados só para avisar quando o app abrir na sua cidade. Não vendemos e não usamos para propaganda de terceiros (base: seu consentimento).

Você pode retirar o consentimento e pedir a exclusão a qualquer momento pelo e-mail contato@taxapro.com.br. Quando o aviso de abertura for enviado, ou se você pedir, apagamos o seu registro da lista. O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

A controladora dos dados tratados no app é 54.492.462 JUAN DIORGENES GONCALVES DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ 54.492.462/0001-00, que opera a Taxa Pro.

O canal para assuntos de privacidade e de proteção de dados (encarregado pelo tratamento de dados) é o e-mail contato@taxapro.com.br, o WhatsApp (41) 99769-7262, o Perfil > Ajuda > Falar com a gente ou o pedido direto em Perfil > Privacidade e dados.

2. Quais dados coletamos

Coletamos só o que o app usa.

• Conta (todos): nome, e-mail, WhatsApp, senha (guardada de forma irreversível, nunca em texto aberto) e a data e versão em que você aceitou estes textos.
• Profissional: funções, cidade e bairros preferidos, CPF (guardado cifrado), data de nascimento, foto de perfil (opcional), status "disponível agora" (opcional, expira sozinho) e o histórico de pedidos, escolhas, presenças e cancelamentos.
• Selo de verificado (opcional): frente e verso do documento (RG ou CNH) e uma selfie segurando o documento. Para lojas, o documento do responsável.
• Loja: CNPJ e os dados da empresa na Receita Federal (razão social, situação, sócios), endereço (por CEP), nome fantasia, logo (opcional), telefone de contato, instruções de chegada e padrões das taxas, e a assinatura.
• Uso do app: taxas publicadas, pedidos, visualizações das taxas (a loja vê só o número, nunca quem viu), códigos de presença e tentativas, avaliações, bloqueios, denúncias, sugestões enviadas, avisos recebidos e eventos de segurança da conta.
• Aparelho: modelo, sistema, identificador do aparelho, endereço IP, últimos acessos e o código de avisos (push), para manter a sessão, mostrar "Meus aparelhos" e alertar sobre novo acesso.
• Pagamentos da assinatura: e-mail do pagador, situação da assinatura e as cobranças (valor, data e resultado). Número do cartão e código de segurança nunca passam por nós.

3. O que não coletamos

• Sua localização. O app não pede permissão de localização, nem acompanha onde você está.
• Contatos, agenda, microfone ou mensagens do seu celular.
• Câmera e galeria só são acessadas quando você escolhe tirar ou enviar uma foto.
• Não vendemos seus dados e não usamos publicidade de terceiros no app.

4. Para que usamos e em que base legal

• Executar o serviço pedido por você: criar sua conta, mostrar taxas, registrar pedidos, escolhas e presenças, e enviar avisos importantes (base: execução de contrato).
• Segurança e prevenção a fraude: evitar contas duplicadas pelo CPF e CNPJ, aplicar limites, registrar ações importantes e investigar abusos (base: legítimo interesse e proteção ao crédito e à segurança).
• Verificação opcional: conferir o documento para dar o selo de verificado (base: seu consentimento, que você pode retirar a qualquer momento).
• Avisos de nova taxa e lembretes por push: você escolhe se quer receber. Ficam em silêncio entre 22h e 7h, exceto lembretes de horário próximo e alertas de segurança (base: execução de contrato e consentimento).
• Cobrar a assinatura das lojas (base: execução de contrato).
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e defender nossos direitos em processos (base: obrigação legal e exercício regular de direitos).
• Melhorar o app com base nas sugestões que você envia e em números gerais de uso, sem identificar você.

5. Quem vê seus dados

Dentro do app, cada pessoa vê só o necessário:

• Antes de ser escolhido, o profissional é visto pela loja pelo primeiro nome e a inicial do sobrenome (por exemplo, "Carlos S."), com foto, funções, nota, taxas feitas e selo. A loja não vê seu CPF, e-mail nem WhatsApp.
• O profissional vê da loja o nome, o logo, a nota e o bairro. O endereço completo, o mapa, as instruções de chegada e o WhatsApp da loja só aparecem depois de você ser escolhido, e só enquanto a escolha estiver ativa.
• Quando o profissional é escolhido, a loja passa a ver o WhatsApp dele para o dia da taxa.
• Avaliações mostram a nota e os motivos mais citados, nunca quem avaliou.
• Nossa equipe vê o necessário para operar o serviço: o suporte vê e-mail e celular parcialmente ocultos; documentos e selfies só são vistos por administradores, em tela segura, e cada visualização fica registrada. CPF completo, senha e o código de presença nunca aparecem no painel.

6. Com quem compartilhamos (operadores)

Usamos prestadores para o app funcionar. Eles tratam os dados só para nos prestar o serviço, conforme nossas instruções:

• Hospedagem e armazenamento do servidor, do banco de dados, dos documentos e dos backups (criptografados).
• Mercado Pago, para processar a assinatura das lojas. Compartilhamos o e-mail do pagador e o valor; o cartão é informado direto a ele.
• Serviço de avisos (push) do Expo, Apple e Google, que recebem o código do aparelho e o texto curto do aviso (nunca CPF, documentos ou código de presença).
• Serviço de envio de e-mail, para códigos de cadastro, recuperação de senha e avisos de segurança.
• BrasilAPI e ViaCEP, que recebem o CNPJ ou o CEP consultado para preencher os dados da loja.
• Atualizações do app (Expo Updates), que recebem informações técnicas do aparelho para entregar a versão certa.
• Autoridades públicas, quando houver ordem legal, ou para proteger direitos e a segurança de pessoas.

7. Países onde os dados podem ser tratados

Alguns prestadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias compatíveis com a LGPD.

8. Por quanto tempo guardamos

• Conta e histórico de taxas: enquanto sua conta existir.
• Imagens do documento e da selfie: apagadas automaticamente depois do prazo de guarda (hoje, 180 dias após a decisão da equipe). Guardamos só o registro de que a conferência aconteceu.
• Registros de segurança e de ações da equipe: pelo tempo necessário para proteger o serviço e cumprir a lei.
• Dados de cobrança da assinatura: pelos prazos fiscais e contábeis exigidos por lei.
• Cópias de segurança (backups): são criptografadas e renovadas em ciclos de cerca de 30 dias.
• Conta excluída: apagamos ou anonimizamos seus dados pessoais (veja o item 10). Podem restar dados que a lei nos obriga a manter, sem identificar você sempre que possível.

9. Como protegemos

• Conexão protegida (HTTPS) entre o app e o servidor, e senha da sua conta guardada de forma irreversível.
• CPF, segredos de acesso da equipe e códigos de presença guardados cifrados. Documentos em armazenamento privado, sem link público.
• Cada pessoa só acessa o que é seu; o servidor confere a permissão em toda ação.
• Acesso da equipe com verificação em duas etapas, papéis separados e registro das ações importantes.
• Alerta quando sua conta entra em um aparelho novo, e a opção de encerrar aparelhos em Segurança.
• Nenhum sistema é 100% seguro. Se houver um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos você e a autoridade (ANPD) como manda a lei.

10. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar que tratamos seus dados e receber uma cópia deles: Perfil > Privacidade e dados > Pedir cópia. Respondemos no prazo da lei (até 15 dias).
• Corrigir dados: nome, WhatsApp, e-mail, senha e dados da loja podem ser alterados no próprio app. Mudar o nome de um perfil verificado leva a uma nova conferência.
• Excluir sua conta: Perfil > Privacidade e dados > Excluir minha conta. Nome, e-mail, WhatsApp, CPF e CNPJ são trocados por valores aleatórios; documentos, aparelhos, avisos e códigos de acesso são apagados; taxas abertas da loja são canceladas. Taxas passadas, presenças, avaliações e registros ficam sem identificar você.
• Retirar o consentimento (por exemplo, desligar os avisos ou apagar a foto) e pedir a eliminação de dados tratados com base nele.
• Pedir informações sobre com quem compartilhamos seus dados e se você pode deixar de fornecê-los.
• Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Decisões automáticas

Algumas regras são aplicadas automaticamente pelo sistema, como a suspensão depois de várias faltas, a ordem em que as pessoas são chamadas e a verificação de limites. Você pode pedir a revisão por uma pessoa da equipe em Perfil > Ajuda.

12. Crianças e adolescentes

O app é só para maiores de 18 anos. Se descobrirmos o cadastro de menor de idade, a conta será encerrada.

13. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Se a mudança alterar a forma como tratamos seus dados, avisamos pelo app e, quando necessário, pedimos um novo aceite. A data da versão fica no topo deste texto.